--Arquivos atualizados em 29/06/2023--

Arquivos

O arquivo "estados-e-municipios-operacoes-de-credito.pdf" contm as seguintes informaes.
. Relao das operaes de crdito dos entes subnacionais analisadas pelo Ministrio da Economia ou pela prpria instituio financeira credora (possibilitado pelo art. 10 da LC n 148/2014), com indicao do tipo de concluso da anlise, por tipo de operao, em atendimento ao inciso II do art. 41 da RSF n 43/2001.
. Quadro resumido da quantidade e do valor das operaes de crdito analisadas pelo Ministrio da Economia ou pela prpria instituio financeira credora (possibilitado pelo art. 10 da LC n 148/2014), por tipo de operao, por tipo de concluso da anlise e por credor, em atendimento aos incisos III e IV do art. 41 da RSF n 43/2001.

O arquivo "estados-e-municipios-operacoes-vedadas.pdf" contm as seguintes informaes.
. Relao das irregularidades constatadas pelo Ministrio da Economia na instruo de processos de verificao de limites e condies para contratao de operaes de crdito, em atendimento ao  2 do art. 24 da RSF n 43/2001.
. Relao das operaes de crdito no vedadas que foram contratadas irregularmente, mas que j foram quitadas, em atendimento ao  2 do art. 24 da RSF n 43/2001.
. Relao das operaes de crdito vedadas que foram contratadas irregularmente, mas ainda se encontram pendentes de cancelamento, em atendimento aos arts. 35 e 37 da LRF.
. Relao das operaes de crdito vedadas que foram contratadas irregularmente e canceladas, em atendimento aos arts. 35 e 37 da LRF.

O arquivo "estados-e-municipios-DCL-e-RCL.csv" contm a posio de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, inclusive suas respectivas autarquias e fundaes, com indicao se o ente cumpriu ou descumpriu o limite da dvida consolidada lquida estabelecido pelo art. 3 da RSF n 40/2001, em atendimento ao  4 do art. 31 da LRF.

Fontes dos dados

A fonte dos dados dos arquivos em "PDF"  o SADIPEM (https://sadipem.tesouro.gov.br). Uma descrio das categorias do campo "status" presente nestes arquivos pode ser obtida na seo "5.6 Status do PVL" do Manual para Instruo de Pleitos (https://tesourotransparente.gov.br/mip).

A fonte dos dados do arquivo em "CSV"  o painel de endividamento dos entes subnacionais (tesourotransparente.gov.br/visualizacao/painel-de-endividamento-dos-entes-subnacionais), cuja fonte, por sua vez,  o Finbra/Siconfi (https://siconfi.tesouro.gov.br). A informao "no disponvel" indica que os valores no foram localizados no Finbra, o que pode significar valor "zero" para o respectivo campo ou a no publicao da informao pelo ente federativo. Para esses casos, recomendamos que o dado seja consultado no "Demonstrativo da Dvida Consolidada Lquida" do RGF. Uma descrio dos conceitos de DCL e RCL pode ser obtida no Manual dos Demonstrativos Fiscais (https://tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-de-demonstrativos-fiscais-mdf).